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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42708 Direito Processual Penal Citação no Processo Penal FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
A
É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
B
O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
C
Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
D
Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.
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