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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42864 Direito Processual Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
B
A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
C
A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
D
O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.
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