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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43037 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
A
ser esta manifestamente inepta;
B
faltar a esta pressuposto processual;
C
faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;
D
não estar necessariamente instruída com inquérito;
E
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
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