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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43557 Direito Civil Pessoas FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
A
que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;
B
à seguradora o pagamento da indenização, independentemente da declaração de morte de sua esposa;
C
a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;
D
ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
E
à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.
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