Questão pública
Questão de Legislação e Decretos
FGV - IBGE - Analista - 2016 • FGV • 2016
ID 42891
Legislação e Decretos Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394
FGV
IBGE Analista 2016
Gabarito: b) A convergência entre a educação presencial e a educação a distância no Brasil é possível e provável principalmente devido à legislação educacional que regulamenta e consolida a modalidade a distância no país. O Decreto nº 5.622/2005 regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), definindo a educação a distância como uma modalidade educacional legítima, com mediação didático-pedagógica por meio de tecnologias de informação e comunicação. Isso cria um ambiente legal favorável para a integração entre modalidades presencial e virtual. Além disso, a legislação brasileira tem evoluído para reconhecer e incentivar a educação a distância, o que permite que as instituições de ensino desenvolvam projetos híbridos, combinando o melhor das duas modalidades. As outras alternativas não refletem o motivo principal da convergência. Por exemplo, a alternativa a) fala em qualidade, mas a legislação é o fator que possibilita essa integração. A alternativa c) menciona preconceito, que é um aspecto social, mas não o principal motivo da tendência. A alternativa d) afirma que os projetos híbridos são pouco viáveis, o que contraria a ideia da convergência. A alternativa e) fala sobre dificuldades na aprendizagem assíncrona, mas isso não explica a tendência de convergência. Portanto, a resposta correta é a letra b, pois a legislação educacional e a consolidação da educação a distância no Brasil são os fatores que possibilitam essa convergência.
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