Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43038 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;

ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;

o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;

o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;

o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

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