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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - IBGE - Analista Censitário - 2016 • FGV • 2016

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República. Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:
A
da Igualdade;
B
da Anualidade;
C
do Orçamento Bruto;
D
da Exclusividade;
E
do Equilíbrio.
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