Questão pública
Questão de Direito Sanitário
CESGRANRIO - CNU - tarde - 2024 • CESGRANRIO • 2024
A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
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