Questão pública
Questão de Direito Tributário
FGV - COMPESA PE - Advogado - 2016 • FGV • 2016
Sobre a constituição do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A entrega da declaração de rendimentos, seja mediante DCTF, GFIP e GIA pelo próprio contribuinte reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
II. O envio do carnê de cobrança do IPTU ao endereço do contribuinte constitui o crédito tributário.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada se não extinto pela decadência o direito de a Fazenda Pública lançar.
Está correto o que se afirma em:
I. A entrega da declaração de rendimentos, seja mediante DCTF, GFIP e GIA pelo próprio contribuinte reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
II. O envio do carnê de cobrança do IPTU ao endereço do contribuinte constitui o crédito tributário.
III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada se não extinto pela decadência o direito de a Fazenda Pública lançar.
Está correto o que se afirma em:
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
