Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - CODEBA - Advogado - 2016 • FGV • 2016

ID 44334 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV CODEBA Advogado 2016

No contracheque de Miriam do mês de março de 2015 existem diversos descontos: INSS, imposto sobre a renda, adiantamento salarial que a empresa promove no dia 15 de cada mês, contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição de revigoramento, vale transporte (6% do salário) e assistência médica. Sabe-se que Miriam não é sindicalizada nem autorizou qualquer desconto, seja na admissão ou posteriormente. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do STF e TST, assinale a afirmativa correta.

Todos os descontos são válidos, já que autorizados por lei.

O desconto de contribuição sindical, já que a trabalhadora não é sindicalizada, é inválido.

As subtrações efetuadas a título de contribuição confederativa, contribuição de revigoramento e assistência médica, são inválidas.

Os descontos efetuados sob as rubricas de adiantamento salarial, contribuição sindical e contribuição confederativa, são válidos.

Com exceção do INSS e imposto de renda, todos os demais descontos são inválidos, pois violam o princípio da intangibilidade salarial.

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