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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44605 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997 CONSULPLAN TJ AC Provimento 2023
Os serviços concernentes ao protesto de títulos, que garantem a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, são regidos pela Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. No que diz respeito ao horário de atendimento ao público nos Cartórios de Protesto de Títulos, assinale a alternativa correta.
A
Será, no mínimo, de seis horas diárias.
B
Será, no mínimo, de oito horas diárias.
C
Será, no mínimo, de quatro horas diárias.
D
Ficará a critério da decisão discricionária do delegatário do cartório.
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2023
Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros doc…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
O protesto é definido legalmente como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Sobre o cancelamento do registro de protesto, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Tendo em vista que a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço é de responsabilidade do tabelião de…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997