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Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Remoção - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44667 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997 CONSULPLAN TJ AC Remoção 2023
A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade”. A este respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.
B
Somente poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda nacional.
C
Tratando-se de título ou documento de dívidas emitidos no Brasil, em moeda estrangeira, o tabelião poderá observar a legislação do país estrangeiro no qual o título foi emitido.
D
Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito na cotação da moeda estrangeira vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.
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2023
Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
O protesto é definido legalmente como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Sobre o cancelamento do registro de protesto, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Tendo em vista que a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço é de responsabilidade do tabelião de…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Não é incomum no cotidiano notarial e registral a ocorrência de dúvidas previamente à tomada de decisão do delegat…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997