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Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Provimento - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44606 Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997 CONSULPLAN TJ AC Provimento 2023
Segundo a Lei nº 9.492/1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, o protesto “é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. Dentre os títulos sujeitos a protesto, incluem-se as Certidões de Dívida Ativa – CDA, de competência
A
da União, somente.
B
de empresas públicas e fundações privadas.
C
do Distrito Federal e sociedades de economia mista.
D
da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
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2023
Sobre o protesto para fins falimentares, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros doc…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
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O protesto é definido legalmente como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
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Sobre o cancelamento do registro de protesto, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
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Tendo em vista que a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço é de responsabilidade do tabelião de…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997
2023
Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997