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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

CONSULPLAN - TJ AC - Remoção - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44680 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Legislação do Tribunal de Justiça do Acre CONSULPLAN TJ AC Remoção 2023
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, sobre a hipótese de apresentação de título anterior à vigência do Código Civil Antigo – Lei nº 3.071/1916, referente a imóvel ainda não registrado, assinale a afirmativa correta.
A
A abertura de matrícula dependerá de mandado judicial.
B
O oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro.
C
A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.
D
O oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.
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