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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - MPE PA - Auxiliar de Administração - 2022 • CONSULPLAN • 2022

ID 45340 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CONSULPLAN MPE PA Auxiliar de Administração 2022
A tomada de decisão em uma organização pode ser centralizada ou descentralizada. A centralização é a maneira na qual a localização da tomada de decisão está próxima do topo hierárquico da organização, enquanto a descentralização pressiona os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões. (HIGA et al., 2018.) Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Na descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, dividindo-se a titularidade de funções; mas, a hierarquia permanece devendo a pessoa criada subordinação à criadora.
B
As competências são de exercício obrigatório para os órgãos e agentes públicos, são irrenunciáveis e intransferíveis, exceto nas hipóteses legais de delegação e avocação, sendo, também, imprescritíveis e imodificáveis pela vontade do titular.
C
Na concentração, a função administrativa é exercida por um único órgão; na desconcentração, é exercida por diversos órgãos, dentro de uma mesma pessoa, tendo, cada um desses, personalidade jurídica própria, podendo responder judicialmente pelos próprios atos.
D
A função administrativa pode ser desenvolvida de duas formas – centralizada: forma pela qual os serviços são prestados pela administração direta ou descentralizada: fenômeno conhecido também como desconcentração, quando a prestação de serviços é repassada para outras pessoas jurídicas.
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