Questão de Contabilidade Pública

As operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.

A aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada, bem como a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

A receita fixada e não arrecadada, bem como a despesa não prevista, não autorizada, não liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários.

A situação patrimonial do ente público e suas variações, inclusive as variações patrimoniais aumentativas, no momento do fato gerador dos créditos tributários.