Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - Prefeitura de Suzano SP - Assistente Jurídico - 2021 • CONSULPLAN • 2021

ID 45752 Direito Administrativo Improbidade Administrativa CONSULPLAN Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico 2021

Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:

A declaração de bens falsa implica pena de demissão

A declaração de bens somente é exigida aos agentes políticos.

Se não prestar a declaração de bens, Armando será exonerado.

A declaração não deve ser exigida na posse, e sim na exoneração.

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