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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CONSULPLAN - Prefeitura de Capanema PA - Tesoureiro - 2020 • CONSULPLAN • 2020

ID 45808 Direito Financeiro A Receita Pública CONSULPLAN Prefeitura de Capanema PA Tesoureiro 2020
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:
A
Podem ser correntes ou de capital.
B
Independem de dotação orçamentária
C
Devem ser necessariamente de capital.
D
Destinam-se exclusivamente à educação.
E
Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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