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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

CONSULPLAN - TJ MG - Provimento - 2019 • CONSULPLAN • 2019

ID 46209 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais CONSULPLAN TJ MG Provimento 2019
Em 2015, foi instituída, em Minas Gerais, a Central Eletrônica de Protestos do Estado de Minas Gerais – CENPROT-MG. Acerca dessa importante ferramenta, NÃO é correto afirmar que:
A
A CENPROT-MG contém, entre outros, os módulos CIP (Central de Informações de Protestos) e CECANE (Central de Cancelamento Eletrônico).
B
A Corregedoria-Geral de Justiça terá acesso integral, irrestrito e gratuito a todas as informações constantes do banco de dados contido na CENPROT-MG.
C
É integrada facultativamente por todos os Tabeliães de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e pelos Oficiais de Registro de Distribuição do Estado de Minas Gerais.
D
A CENPROT-MG funcionará por meio de aplicativos próprios, disponíveis na rede mundial de computadores – internet, em endereço eletrônico seguro, sendo mantidos, operados, gerenciados e publicados, gratuitamente, pelo IEPTB-MG, com aprovação da Corregedoria-Geral de Justiça.
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2019
NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento lavrado nas Unidades Interligadas:CONSULPLAN • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2019
Assinale a alternativa correta em relação ao Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o prescrito pelo Prov…CONSULPLAN • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2019
Com base no disposto no Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as afirmativas sobre alienação fiduciária de bens imóv…CONSULPLAN • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais