Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49536 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado da Bahia FCC DPE BA P1 2026

Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal,

caberá agravo interno.

é irrecorrível.

caberá reclamação.

caberão apenas embargos de declaração.

caberá apenas mandado de segurança.

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