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Questão pública

Questão de Direito Internacional Público

Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Administrativo - 2025 • Consulplan • 2025

ID 46867 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público Consulplan HEMOBRÁS Analista Administrativo 2025
O sistema multilateral de comércio, liderado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é fundamentado em princípios essenciais que visam garantir previsibilidade, estabilidade e equidade no comércio internacional. Nesse contexto, NÃO representa corretamente um desses princípios:
A
O compromisso com a previsibilidade exige a vinculação de tarifas e outras medidas de acesso a mercados, garantindo que futuras mudanças não sejam feitas arbitrariamente.
B
O Princípio da Proteção Estratégica Nacional permite que países-membros adotem barreiras comerciais ilimitadas para proteger setores estratégicos sem necessidade de justificativa perante a OMC.
C
O Princípio do Tratamento Nacional determina que produtos importados não podem ser submetidos a tributações ou regulamentações mais onerosas do que as aplicadas aos produtos nacionais similares.
D
A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) assegura que vantagens concedidas a um país-membro sejam automaticamente estendidas a todos os demais membros da OMC, exceto em casos específicos previstos.
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