Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Administrativo - 2025 • Consulplan • 2025
ID 47040
Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990
Consulplan
HEMOBRÁS Analista Administrativo 2025
Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:
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