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Questão de Direito Administrativo

Consulplan - HEMOBRÁS - Licitação e Contratos Tarde - 2021 • Consulplan • 2021

ID 46415 Direito Administrativo Licitações e Lei 8 666 de 1993 Consulplan HEMOBRÁS Licitação e Contratos Tarde 2021
O Registro de Preços Nacional (RPN) constitui em instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional. Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o Decreto nº 7.892/2013.
A
Entre as atribuições do órgão gerenciador está: realizar a pesquisa de preço, com vistas a identificar os preços de referências.
B
Deve ser adotado, preferencialmente, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contrações frequentes.
C
Órgão participante é a entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais do sistema de registro de preços e integra a sua ata.
D
A licitação é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
E
Entre suas vantagens está a ausência de estoques, pois a produção é feita conforme a demanda, sendo entregue pelos fornecedores diretamente aos entes solicitantes.
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