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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 46433 Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos Consulplan 2021

Levando em consideração que diversos autores consagrados definem Estado , assinale a afirmativa correta.

A Kelsen: é uma ordem jurídica centralizada formada por órgãos determinados para criar e aplicar as normas.
B Marx: não é sede senão de uma consciência especial, restrita e, contudo, mais alta, mais clara, e com sentimento mais vivo de si mesma.
C Durkheim: só pode existir sob a condição de que os homens dominados se submetam à autoridade continuamente reivindicada pelos dominadores.
D Weber: serve aos propósitos de exploração da classe operária pela classe burguesa, atuando como garantia, pela força, das relações de exploração
E Adam Smith: é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território.
ID 46432 Administração Geral Gestão Estratégica Consulplan 2021

A cultura organizacional pode ser definida como um sistema de valores compartilhados pelos membros que diferencia uma organização das demais. Em relação à cultura organizacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A cultura organizacional com maior probabilidade de atingir um alto padrão ético é aquela que tem alta tolerância aos riscos.
B A cultura voltada ao cliente contrata pessoas orientadas para os clientes, com habilidade de ser bons ouvintes e disposição de satisfazer o consumidor.
C Entre as funções da cultura organizacional, pode-se afirmar que tem o papel de definidora de fronteiras, criando distinções entre uma organizacional e as demais.
D Em uma cultura forte, os valores essenciais da organização são intensamente acatados e amplamente compartilhados; a rotatividade da força de trabalho é grande.
E A cultura original deriva da filosofia do fundador; as ações dos dirigentes estabelecem o clima geral que define quais comportamentos são aceitáveis e quais não são.
ID 46431 Auditoria Controle Interno Consulplan 2021

Em relação à gestão de riscos e controle interno, de acordo com o que preconiza o Decreto nº 8.945/2016, assinale a afirmativa correta.

A A empresa estatal não precisa divulgar informações sobre a remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais.
B A ação dos administradores e empregados não deve estar entre as regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno da empresa estatal.
C O diretor-presidente da empresa estatal é responsável, dentre outras atribuições, por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos riscos.
D Na empresa estatal, deve ser elaborado e divulgado o Código de Conduta e Integridade, abrangendo, dentre outros conteúdos, sanções aplicáveis em caso de violação às regras dessa norma.
E A área de integridade e gestão de riscos terá suas atribuições previstas no estatuto social, com mecanismos que assegurem atuação de dependente do Conselho de Administração.
ID 46430 Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011 Consulplan 2021

Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.

A As autarquias e as sociedades de economia mista não estão subordinadas ao regime desta norma.
B Denomina-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
C Entre as suas diretrizes está aquela que não preconiza o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
D Os órgãos públicos devem garantir a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
E O acesso a informações públicas deve ser garantido, embora órgãos públicos não precisem criar algum serviço de informações ao cidadão.
ID 46429 Legislação Federal Política de Desenvolvimento Produtivo Consulplan 2021

De acordo com a Portaria nº 837/2012, que define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na realização das PDP, entre produtores integrantes da Administração Pública e entidades privadas, deve-se dar preferência à participação de um ente privado com unidade fabril em território internacional, a fim de facilitar a assimilação e a transportabilidade de tecnologia.

( ) Referente ao processo do registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP a transferência de tecnologia.

( ) É objeto das PDP a fabricação de produtos e bens enquadrados nos grupos de medicamentos, fármacos, soros, vacinas, bem como materiais, partes, peças, software e demais componentes tecnológicos críticos.

( ) Entre os objetivos da PDP está a negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS. A sequência está correta em

A F, F, V, F.
B F, V, F, V.
C V, F, V, F.
D V, F, F, V.
E F, V, V, V.
ID 46428 Legislação Federal Política de Desenvolvimento Produtivo Consulplan 2021

Em 2008 foi lançada a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com a finalidade de fomentar o setor industrial através de incentivos creditícios, subsídios, isenção e redução de tributos e marcos regulatórios para algumas atividades setoriais. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual se encontram elencadas somente macrometas da PDP.

A Ampliação da participação das exportações brasileiras; aumento da taxa de investimento; elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); e, programas mobilizadores em áreas estratégicas.
B Elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); ampliação da participação das exportações brasileiras; aumento da taxa de investimento; e, dinamização das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
C Preservação da robustez do balanço de pagamentos; ampliação da participação das exportações brasileiras; aumento da taxa de investimento; elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); e, regionalização.
D Regionalização; articulação à política nacional de arranjos produtivos locais; elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); ampliação da participação das exportações brasileiras; e, aumento da taxa de investimento.
E Programas para fortalecer a competitividade; dinamização das Micro e Pequenas Empresas (MPEs); consolidação e expansão da liderança; aumento da taxa de investimento; e, elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
ID 46427 Auditoria Governamental Controle Externo Consulplan 2021

A Hemobrás, como empresa pública estatal, está submetida à realização de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão público de controle externo. Entre os tipos de serviços do TCU, tem-se a auditoria operacional. Em relação a tal tipo de auditoria, considerando o Manual de Auditoria Operacional do TCU, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Entre os requisitos que as normas internacionais preconizam como necessários para a condução de auditorias efetivas e com alta qualidade está a comunicação.
B Um conceito dentro da auditoria operacional é a equidade, quando é reconhecida a diferença entre os indivíduos e a necessidade de tratamento diferenciado.
C O relatório é o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe comunica, dentre outros aspectos, o objetivo e as questões de auditoria e o método utilizado.
D A publicação do relatório de auditoria operacional não representa o fim do processo de trabalho, uma vez que ainda é necessário o monitoramento das deliberações expedidas.
E Entre as etapas do serviço de auditoria operacional, tem-se o planejamento, que consiste na obtenção de evidências apropriadas e suficientes para respaldar os achados e conclusões da auditoria.
ID 46426 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 Consulplan 2021

Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa correta.

A O prazo de convocação poderá ser prorrogado duas vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
B Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos, mesmo que isso seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
C Em todo contrato deve constar cláusulas que estabeleçam a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos e crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
D Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor.
E Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração é obrigada a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
ID 46425 Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais Consulplan 2021

Considerando o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Sociedade privada. 2. Empresa pública. 3. Sociedade de economia mista. 4. Empresa estatal. 5. Conglomerado estatal. 6. Subsidiária.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.

( ) Empresa estatal, cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente à empresa pública ou à sociedade de economia mista.

( ) Conjunto de empresas estatais formado por uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista e as suas respectivas subsidiárias.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e cuja maioria do capital votante não pertença direta ou indiretamente à União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.

( ) Empresa estatal, cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado.

( ) Empresa estatal, cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público. A sequência está correta em

A 6, 2, 3, 5, 4, 1.
B 4, 6, 3, 2, 1, 5.
C 5, 6, 2, 3, 4, 1.
D 1, 5, 6, 3, 2, 4.
E 4, 6, 5, 1, 3, 2.
ID 46424 Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais Consulplan 2021

Sobre a formalização dos contratos, de acordo com o que dispõe a Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre as modalidades de garantia das quais o contratado pode optar não está inclusa a modalidade de fiança bancária.

II. Um contrato destinado à execução de serviços de engenharia no regime de empreitada integral poderá ser alterado quando conveniente a substituição da garantia de execução.

III. Os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e as respectivas penalidades e valores das multas devem constar entre as cláusulas dos contratos. Está correto o que se afirma apenas em

A I.
B III.
C I e II.
D I e III.
E II e III.