Questão de Direito Administrativo

Somente poderão ser adotados os modos de disputa aberto.

Para efeito de julgamento, poderão ser consideradas as vantagens não previstas no instrumento convocatório.

A fase de habilitação poderá, excepcionalmente, anteceder a fase de apresentação de lances ou propostas, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.

Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento: maior preço, menor desconto, melhor combinação de técnica e preço, melhor técnica, melhor conteúdo artístico, maior oferta de preço, maior retorno econômico, melhor destinação de bens alienados.

As licitações observarão a seguinte sequência de fases: preparação; divulgação; apresentação de lances ou propostas; verificação de efetividade dos lances ou propostas; negociação; julgamento; habilitação; interposição de recursos; adjudicação do objeto; e, homologação do resultado ou revogação do procedimento.