Questão pública

Questão de Direito Tributário

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47633 Direito Tributário Outras Imunidades Tributárias CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017

Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).

Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.

Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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