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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao

A Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
B Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
C Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
D Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
E Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um de seus vizinhos caído, desacordado, na garagem da casa dele. Elzah tocou diversas vezes a campainha mas, sem retorno, arrombou o portão do imóvel e penetrou na casa para prestar socorro ao seu vizinho. Diante dessa situação, Elzah

A não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre.
B não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo durante o dia, por determinação judicial.
C não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em qualquer circunstância, sem consentimento do morador.
D poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, dentre outros casos, para prestar socorro.
E não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito.
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Santiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando amigos brasileiros. Ariane, filha de brasileiros, nasceu no México quando seus pais lá estavam a serviço do Brasil. Mariela, filha de brasileiros, nasceu na Alemanha quando seus pais lá estavam passando férias, tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Santiago, Ariane e Mariela desejam um dia ser Presidente da República no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, desde que cumpridos os requisitos legais,

A apenas Mariela poderá exercer o cargo que pretende.
B apenas Santiago e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
C apenas Ariane e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
D apenas Santiago poderá exercer o cargo que pretende.
E Santiago, Ariane e Mariela poderão exercer o cargo que pretendem.
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Governo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,

A Erika, Rogério e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.
B apenas Rogério poderá exercer o cargo pretendido.
C apenas Erika e Sandra poderão exercer o cargo pretendido.
D apenas Erika poderá exercer o cargo pretendido.
E apenas Sandra poderá exercer o cargo pretendido.
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Letícia, brasileiro naturalizado, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por

A Máximo, apenas.
B Letícia, apenas.
C Letícia e Máximo, apenas.
D Joana, Letícia e Máximo.
E Joana e Letícia, apenas.

Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:

I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Está correto o que consta APENAS em

A I e III.
B I e II.
C II.
D I.
E II e III.

De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,

A é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria econômica ou profissional em uma mesma base territorial.
B é adotado o sistema da unicidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, sendo permitida a criação de apenas um sindicato por categoria econômica e profissional na mesma base representativa.
C é vedada a criação de sindicatos com base territorial superior a um município, independentemente da categoria econômica e profissional que eles representem.
D é adotado o princípio da liberdade sindical que permite a livre criação de sindicatos da mesma categoria econômica ou profissional na mesma base territorial, independentemente de autorização estatal.
E é adotado o sistema de pluralidade sindical previsto pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, permitindo a livre criação de sindicatos desde que seja obtida a autorização estatal para sua constituição.

Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o

A Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista e os juízes do trabalho.
B Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.
C Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os sindicatos.
D Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.
E Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento.

A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu o sistema de súmulas vinculantes pelo qual o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmulas de efeito vinculante a partir de sua publicação no Diário Oficial. Nesse contexto, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

A não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e, portanto, não vinculam as decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho tendo em vista o princípio protetor que rege as relações de trabalho.
B não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e não vinculam as decisões dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho em razão do princípio constitucional da dignidade humana.
C são consideradas fontes subsidiárias do Direito Processual do Trabalho e vinculam apenas as decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
D são consideradas fontes diretas do Direito Processual do Trabalho e vinculam todos os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.
E não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho em razão da sua autonomia constitucional e, portanto, não possuem efeito vinculante em relação às decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho.
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História de uma praça Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a si mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, multas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa. Mas há também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar — Tempos e viventes” dá de si, 0 titulo indica o âmbito do livro. O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocínio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, à Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra. É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana é um fantasma protagonizam causos curiosos. Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer. É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse pública, a que dá a força de uma permanência temporal. (SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica: https://www.trt7.jus.br. Adaptado)

Como título “ A rotina e a quimera ”, Drummond nos deixou uma crônica na qual considera que

A a disponibilidade dos clássicos materiais de escritório Induzia os funcionários a exercitarem o uso de linguagens experimentais.
B a fantasia dos escritores deriva diretamente das experiências de quem exerce um trabalho muito metódico.
C as condições de um trabalho burocrático são por vezes favoráveis à busca de uma expressão literária.
D a imaginação de altos funcionários leva-os a se distanciarem prejudicialmente das práticas de seu ofício.
E cargos na administração pública foram concedidos a muitos escritores brasileiros para atestarem sua real vocação.