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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 2 REGIÃO SP - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 49589 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FCC TRT 2 REGIÃO SP Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
Texto associado

Texto-base

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao
A
Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
B
Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
C
Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
E
Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.
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