Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE MT - Defensor Público - 2026 • FCC • 2026

ID 181189 Direito Constitucional Espécies de Inconstitucionalidade FCC Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso Defensor Público 2026

A Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser derrubado pelo voto da maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação. Tal dispositivo, se submetido a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, à luz de seus precedentes, será considerado

inconstitucional, por violar o princípio da subsidiariedade no federalismo.

constitucional, por atender ao princípio da autonomia dos entes federados.

inconstitucional, por violar o princípio da simetria entre entes federativos.

constitucional, face aos princípios da harmonia e da independência entre os poderes.

constitucional, por reafirmar o principio da primazia do Legislativo no exercicio da função normativa.

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