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A gestão por resultados cria mecanismos de monitoramento e avaliação de serviços, enfatizando a eficiência de sua prestação e a eficácia na utilização de recursos públicos, entendendo que deve haver um novo conceito de

A fiscalização social.
B cidadão-cliente.
C comunicação social.
D serviço essencial.
E administração transparente.

Os indicadores são instrumentos relevantes do ponto de vista das políticas públicas porque permitem ao gestor identificar e mensurar aspectos relacionados a um determinado fenômeno, tornando operacional sua observação e avaliação. Um indicador, para além das propriedades essenciais de validade, confiabilidade e simplicidade, deve apresentar, conforme a fase do ciclo de gestão do programa avaliado, a propriedade da estabilidade, a qual corresponde à capacidade de

A permitir o estabelecimento de séries históricas, permitindo monitoramentos e comparações.
B refletir tempestivamente as mudanças decorrentes das adaptações realizadas durante o ciclo analisado.
C representar corretamente grupos demográficos regionalizados, independentemente de suas diferenças.
D mensurar a política, com maior precisão possível, acompanhando cada ciclo desenvolvido, sem duplo sentido na análise.
E permitir que qualquer pessoa esteja apta a verificar a boa aplicação das regras no uso de indicadores, tratamento e interpretações.

Ao tentar solucionar um problema de conectividade a um site da internet no Windows 10, aberto e funcionando em condições ideais, um funcionário de um Tribunal acessou o Windows Defender Firewall e clicou em Restaurar padrões, fazendo com que ele

A permita conexões de entrada de aplicativos que não estejam na lista de aplicativos permitidos quando conectado às redes privadas e públicas.
B bloqueie todas as conexões de entrada com aplicativos que não estejam na lista de aplicativos permitidos quando o computador estiver conectado à rede privada.
C notifique quando um aplicativo novo for permitido tanto no perfil da rede local quanto na internet.
D bloqueie todas as conexões de saída com aplicativos que não estejam na lista de aplicativos permitidos quando o computador estiver conectado às redes públicas.
E bloqueie todas as conexões de salda com aplicativos que não estejam na lista de aplicativos permitidos quando o computador estiver conectado à internet.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica, envolvendo Ana, deve ser realizada.

A em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
B como regra, e sempre que necessário, exigindo-se, apenas, que haja indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência.
C em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados oucuratelados.
D como regra, e sempre que necessário, independentemente de qualquer outro requisito legal, dada a relevância de pesquisas cientificas.
E em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei n o 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação

A deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
B deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro estridente, representado por alarmes ou sirenes, e emitidos próximos ao local da instalação do mobiliário.
C deverá ser indicada exclusivamente mediante placa em braile, instalada próxima ao local do mobiliário.
D não poderá ocorrer, sob pena de grave afronta aos direitos das pessoas com deficiência.
E deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro suave e não intermitente, de modo que seja emitido o sinal sonoro próximo ao local da instalação do mobiliário.

Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou Tema de Repercussão Geral segundo o qual são da competência da justiça

A comum, federal ou estadual, os julgamentos sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
B do trabalho o processamento e julgamentos de execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
C comum as ações relativas às verbas trabalhistas de servidor público, mesmo em relação àquelas que se referem ao período em que manteve vínculo celetista, antes da transposição ao regime estatutário.
D do trabalho todas as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria.
E comum todas as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:

A Os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 70 anos, na forma estabelecida em lei.
B É assegurado o reajuste anual dos benefícios para preservar-lhes o valor real segundo o indice de Preços ao Consumidor — IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas — FIPE.
C É assegurada aposentadoria no RGPS, nos termos da lei, observados a idade mínima e o tempo de contribuição fixados em lei complementar.
D O tempo de serviço militar exercido nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, bem como nas Forças Armadas, e o tempo de contribuição ao RGPS ou a RPPS terão contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição aos demais regimes.
E É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem reciproca, ressalvado o tempo de atividade rural.

Com relação aos preceitos constitucionais pertinentes à saúde,

A caberá à lei de cada ente federado a fixação de pisos salariais para os profissionais da área da saúde, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
B as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo uma das diretrizes do sistema único de saúde a centralização, sob direção da União e assistência complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C o sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social de todos os entes federados, inclusive por contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
D é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
E a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, facultando-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao

A Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
B Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
C Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
D Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
E Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um de seus vizinhos caído, desacordado, na garagem da casa dele. Elzah tocou diversas vezes a campainha mas, sem retorno, arrombou o portão do imóvel e penetrou na casa para prestar socorro ao seu vizinho. Diante dessa situação, Elzah

A não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre.
B não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo durante o dia, por determinação judicial.
C não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em qualquer circunstância, sem consentimento do morador.
D poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, dentre outros casos, para prestar socorro.
E não poderia ter entrado no imóvel, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito.