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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47639 Direito Processual Penal Notíciacrime e instauração CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Oficial de Justiça Avaliador Federal 2017
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser iniciado a requerimento do ofendido.
B
A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando o fato for atípico ou estiver extinta a punibilidade.
C
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
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A respeito da notitia criminis , é correto afirmar queAOCP • Direito Processual Penal • Notíciacrime e instauração