Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Área Judiciária - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47662 Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Área Judiciária 2017

Sobre o tema Competência Penal da Justiça Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento das sociedades de economia mista.

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.

Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.

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