Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Área Administrativa - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47710 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Área Administrativa 2017

“Renata, servidora pública federal, com forte engajamento político, decide disputar as eleições para o cargo de Deputada Estadual. Com isso, requer à sua chefia imediata licença de suas funções no órgão em que presta serviço para as atividades políticas necessárias.” Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

Renata terá direito à licença, sem remuneração, caso ocupe cargo de direção, chefia, assessoramento na Administração Pública federal.

Renata não terá direito à licença, devendo optar, se eleita, entre o cargo que exerce na Administração Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.

Renata não terá direito à licença, tendo em vista a possibilidade de acumulação do cargo na Administração Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.

Renata terá direito à licença sem remuneração durante o período entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

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