QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

CONSULPLAN - TRF 2a REGIÃO - Arquitetura - 2017 • CONSULPLAN • 2017

ID 47836 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ CONSULPLAN TRF 2a REGIÃO Arquitetura 2017
O Art. 5º da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) estabelece que “a inclusão orçamentária de uma obra constante do referido plano condicionar-se-á à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, atendidas as exigências constantes desta Resolução, bem como da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça”. Considerando os parágrafos que integram o referido Artigo da Resolução, assinale a alternativa correta.
A
Terão preferência na alocação de recursos as obras em andamento, assim entendidas aquelas que apresentem percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias.
B
Os projetos arquitetônicos e de engenharia devidamente registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes, consoante a legislação vigente, ficam isentos do obedecimento aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça.
C
A contemplação de projetos novos que tenham atendido o disposto nesta Resolução será acompanhada da realocação de recursos anteriormente destinados aos projetos em andamento e da priorização do cronograma físico-financeiro destes novos projetos.
D
Por estar exclusivamente atrelada às decisões normativas do tribunal, a alocação de recursos dispensa a necessidade de elaboração de estudo técnico detalhado (anteprojeto), com estimativas e justificativas das áreas, tipos de materiais e acabamentos, instalações e custos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2017
A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto…CONSULPLAN • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ
2017
A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto…CONSULPLAN • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ
2017
No âmbito do SINASPJ, NÃO caberá ao Comitê Gestor a seguinte medida:CONSULPLAN • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ
2017
O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e or…CONSULPLAN • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ
2017
A Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre diretrizes para as con…CONSULPLAN • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ
2017
O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diret…CONSULPLAN • Legislação dos TRFs • Resoluções do CNJ