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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FAFIPA - Órgão não informado - Prefeitura de Arapongas PR Arquiteto - 2020 • FAFIPA • 2020

ID 48773 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001 FAFIPA Órgão não informado Prefeitura de Arapongas PR Arquiteto 2020
Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA: “Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
A
250 m² / 3.
B
250 m² / 5.
C
125 m² / 5.
D
125 m² / 3.
E
125 m² / 10.
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2020
Segundo a Lei do Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funç…FAFIPA • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001
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Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:FUNDATEC • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001
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É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.FEPESE • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001
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Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas a…FEPESE • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001
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De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de alg…FEPESE • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001
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De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de viz…FEPESE • Direito Urbanístico • Estatuto da Cidade Lei 10257 2001