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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FAFIPA - Prefeitura de Foz do Iguaçu PR - Procurador do Município Júnior - 2019 • FAFIPA • 2019

ID 48936 Direito Processual Civil Audiência de Conciliação ou Mediação FAFIPA Prefeitura de Foz do Iguaçu PR Procurador do Município Júnior 2019
Preconizando as soluções consensuais do conflito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a realização de audiência de conciliação ou de mediação como regra geral nos processos. Tanto isto é verdade que o art. 3o, §§ 2o e 3o, CPC/2015 preveem expressamente que “§2o. o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e § 3o. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Só cabe audiência de conciliação e mediação se os direitos envolvidos forem disponíveis.
B
O réu deve manifestar seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação até 10 dias antes da data para a qual fora agendada e o autor já na petição inicial.
C
Para a audiência de conciliação ou mediação, a parte poderá constituir representante, por meio de nprocuração com poderes específicos para transigir e negociar.
D
O Poder Público pode realizar a autocomposição, desde que haja autorização expressa em lei para tanto.
E
É possível realizar audiência de mediação e conciliação por meio eletrônico.
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