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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

ID 49600 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça FCC DPE AM Defensor Público 2025
O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configura
A
situação de constitucionalidade chapada, enlouquecida ou desvairada.
B
prerrogativa da Defensoria Pública circunstancialmente inconstitucional.
C
inconstitucionalidade por reverberação normativa ou consequencial.
D
condição intrínseca ao papel constitucional atribuído à Defensoria Pública.
E
hipótese de inconstitucionalidade progressiva ou lei ainda constitucional.
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