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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 15 Região SP - Área Judiciária - 2025 • FCC • 2025

Com relação à Justiça do Trabalho, considere:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes
de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros
com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.

III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam
brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.

IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
II.
D
I.
E
IV.
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