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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 15 Região SP - Área Judiciária - 2025 • FCC • 2025

ID 49614 Direito Constitucional Previdência Social FCC TRT 15 Região SP Área Judiciária 2025
Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,
A
o regime geral de previdência social deve atender de forma compulsória todos os trabalhadores e garantir a cobertura exclusiva de eventos decorrentes de invalidez, idade avançada e morte.
B
a Constituição Federal assegura que a previdência complementar será organizada de forma obrigatória para todos os trabalhadores, com gestão pública e contribuição solidária entre participantes e empregadores.
C
a previdência social deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo vedada a adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios, mesmo em caso de atividades prejudiciais à saúde.
D
a Constituição Federal estabelece que o regime geral de previdência social abrange, entre outros benefícios, a cobertura dos eventos de doença, invalidez e maternidade, além da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
E
a previdência complementar será regulada por lei complementar e poderá ser organizada em regime de repartição simples, sendo sua adesão garantida de forma automática aos trabalhadores vinculados ao regime geral.
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De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal em matéria de previdência social,FCC • Direito Constitucional • Previdência Social
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Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à Ordem Social,FCC • Direito Constitucional • Previdência Social
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Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social éFCC • Direito Constitucional • Previdência Social
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