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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FCC • 2025

ID 49996 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC Órgão não informado Cargo não informado 2025
Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especializada. De acordo com as previsões da CLT, em relação às atribuições e à organização desses serviços.
A
os Secretários das Varas do Trabalho são autorizados a realizar conciliações em processos de execução, desde que autorizados previamente pelo Juiz titular, com o objetivo de garantir maior celeridade no andamento dos processos.
B
a promoção do rápido andamento dos processos e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores é de competência do distribuidor.
C
os distribuidores serão de livre nomeação dos Juízes das Varas do Trabalho da localidade.
D
o registro das decisões proferidas pela Vara do Trabalho, a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos e a realização das penhoras e demais diligências processuais são de competência das Secretarias das Varas do Trabalho.
E
haverá um distribuidor nas localidades em que existir pelo menos três Varas do Trabalho.
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