QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - Órgão não informado - Cargo não informado - 2025 • FCC • 2025

ID 49999 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FCC Órgão não informado Cargo não informado 2025
Diversas das controvérsias acerca da competência material da Justiça do Trabalho foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com adoção de Teses de Repercussão Geral, entre as quais, a que estabelece ser da competência da Justiça
A
do Trabalho o julgamento das demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.
B
do Trabalho o julgamento da abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, de autarquias e de fundações públicas.
C
Comum o julgamento de ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.
D
do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias atinentes ao vínculo de trabalho reconhecido na decisão, mas sem condenação ou acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que lhe possam servir como base de cálculo.
E
Comum estadual o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência territorial no prazo deFCC • Direito Processual do Trabalho • Competência da Justiça do Trabalho
2025
O direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilate…FCC • Direito Processual do Trabalho • Competência da Justiça do Trabalho
2025
Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especiali…FCC • Direito Processual do Trabalho • Competência da Justiça do Trabalho
2025
É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobreFCC • Direito Processual do Trabalho • Competência da Justiça do Trabalho
2025
Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é oFCC • Direito Processual do Trabalho • Competência da Justiça do Trabalho
2025
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do TrabalhoFCC • Direito Processual do Trabalho • Competência da Justiça do Trabalho