Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 1ª REGIÃO RJ - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

Texto associado

Texto-base

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Acerca da prescrição e da decadência,

é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.

a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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