Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 1ª REGIÃO RJ - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 49918 Direito Constitucional FCC TRT 1ª REGIÃO RJ Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025

Texto associado

Texto-base

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernandotenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade

será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela familia.

não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela familia.

não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela familia.

será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.

não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural,desde que trabalhada pela família.

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