Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs

as Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.

o órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.

o Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.

Subseção Especializada em Dissídios Individuais l (SEDl-l) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais ll(SEDl-ll) por dezoito, Já incluído o presidente da Seção.

os cargos da administração do Tribunal nao admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).