Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Defensoria Pública - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

ID 50011 Direito Penal LEP Lei de Execução Penal FCC Defensoria Pública Defensor Público 2025

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instaurado

até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sob pena de violação do princípio da coisa julgada.

a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, não podendo o Juiz agir de ofício, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

mediante requisição do Ministério Público, requerimento da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, após ouvido o Conselho Penitenciário.

pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.

a requerimento da autoridade administrativa, mediante proposta da equipe multidisciplinar ou do Conselho Penitenciário.

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