Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Defensoria Pública - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

A progressão de regime de cumprimento de pena

pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional.

é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados.

pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante.

não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso.

é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal.

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