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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

FCC - TJBA - Escrevente de Cartório - 2023 • FCC • 2023

ID 50772 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Resolução 05 de 2013 FCC TJBA Escrevente de Cartório 2023
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quanto aos cargos de direção, prevê que
A
proclamar-se-á eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, procedendo-se a novo escrutínio entre os dois mais votados, se nenhum alcançar aquela votação, inclusive quanto aos cargos de Corregedor.
B
a posse dos eleitos realizar-se-á no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte, perante o Tribunal Pleno, reunido em sessão ordinária.
C
o Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores são eleitos, entre os Desembargadores mais antigos, por dois anos, vedada a reeleição.
D
quatro Desembargadores integrarão a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, ocupando os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.
E
a eleição será realizada em escrutínio aberto para o Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores.
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2023
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