Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - MPE AM - Especialidade Administrativo - 2024 • FCC • 2024

ID 50861 Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento FCC MPE AM Especialidade Administrativo 2024

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

contratação de objeto que envolva a Inovação tecnológica ou técnica.

locação de imóveis.

contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

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