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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALAP - Analista Legislativo Técnico Legislativo - 2020 • FCC • 2020

ID 51797 Direito Constitucional Finanças Públicas FCC ALAP Analista Legislativo Técnico Legislativo 2020
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a
A
concessão de empréstimos, mediante antecipação de receitas pelo Governo Federal, para pagamento de despesas com pessoal inativo e pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
Instituição de fundos de qualquer natureza.
C
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
D
abertura de crédito suplementar, desde que haja a indicação dos recursos correspondentes.
E
abertura de crédito especial que se dê nos últimos quatro meses do exercício.
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2020
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa aFCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2019
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,FCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2018
À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,FCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2018
De acordo com a disciplina atribuída pela Constituição da República às finanças públicas,FCC • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2020
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. O sistema de planejamento orçamentário federal segue…CEBRASPE • Direito Constitucional • Finanças Públicas
2020
Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possívelCEBRASPE • Direito Constitucional • Finanças Públicas