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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176755 Direito Constitucional Das Finanças, da Tributação e do Orçamento FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de origem, apenas a incidência do
A
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e do Imposto de Renda (IR), sendo que o montante da arrecadação do IOF será repartido, em partes iguais, entre a União e o Município de sua proveniência.
B
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), ficando assegurado à União o direito de retenção de 50% do montante da arrecadação do IPI.
C
Imposto sobre Produtos Industrializados (IP|) e, quando for o caso, do Imposto de Exportação (IE).
D
Imposto de Renda (IR), sendo que o montante de sua arrecadação será repartido, em partes iguais, entre a União e o Estado e o Município de sua proveniência.
E
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), ficando assegurada ao Município de origem do metal a transferência de 70% do montante da arrecadação desse imposto.
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